Passei no pedágio e não paguei. O que fazer?
O perigo silencioso do pedágio não pago
Com o sistema de pedágio free flow, é muito fácil esquecer que você passou por um pórtico e ficou com débito. Sem as cancelas tradicionais que obrigavam a parada e pagamento imediato, muitos motoristas acabam acumulando dívidas sem perceber.
O problema é que essas dívidas não desaparecem. Pelo contrário: elas crescem com o tempo através de multas, juros e podem gerar consequências sérias para você e seu veículo.
Atenção: Débitos de pedágio free flow não pagos podem resultar em multas de até 10x o valor original e pontos na CNH!
Consequências de não pagar o pedágio
Quando você passa por um pórtico free flow sem ter um "tag" no seu veículo e não paga o pedágio no prazo, uma série de consequências pode se desencadear:
1. Multa administrativa da concessionária
A primeira consequência é a aplicação de uma multa administrativa pela concessionária. Essa multa varia conforme a operadora, mas geralmente:
- Pode chegar a 5 a 10 vezes o valor do pedágio original
- É aplicada após vencimento do prazo de pagamento (geralmente 15 a 30 dias)
- Incide sobre cada passagem não paga individualmente
Exemplo prático: Um pedágio de R$ 10,00 não pago pode se transformar em uma dívida de R$ 50,00 a R$ 100,00 apenas com a multa administrativa.
2. Infração de trânsito e pontos na CNH
O não pagamento do pedágio pode ser enquadrado como infração de trânsito conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro:
- Infração média - 4 pontos na CNH
- Multa de trânsito - Valor adicional à multa da concessionária
- Pode ser aplicada para cada passagem não paga
Isso significa que acumular várias passagens sem pagamento pode comprometer seriamente sua carteira de habilitação!
3. Problemas na venda ou transferência do veículo
Se você pretende vender seu carro, débitos de freeflow podem travar a negociação:
- O comprador pode descobrir débitos na consulta de pendências e travar ou desistir da transação
Perguntas frequentes sobre pedágio
A multa varia conforme a concessionária. Além disso, pode haver infração de trânsito (5 pontos na CNH) e multa adicional pelo CTB.
Vale ressaltar que a aplicação de multa não isenta o motorista do pagamento da tarifa, que tem que ser paga mesmo assim.
A evasão de pedágio é enquadrada no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro como infração grave, resultando em 5 pontos na CNH, além de multa. Isso pode ocorrer para cada passagem não paga individualmente.
O prazo é de 30 dias após a passagem para pagar sem multa. Depois desse prazo, são aplicados multa administrativa, juros e correção.
Efetue o pagamento de imediato! A partir do momento em que o débito se encontra vencido, você incorre em:
- Multas e juros sobre mora
- Comunicação dos débitos a órgãos de proteção ao crédito
- Comunicação dos débitos ao órgão de trânsito para adoção de sanções administrativas na CNH
- Inscrição em dívida ativa
Consulte o site oficial do governo (SERPRO) e informe placa e RENAVAM.